Perguntas e respostas

Perguntas aqui: 43. A resposta vem do artigo do guia, com link para a seção e data da verificação.

Documentos e entrada

Russos precisam de visto para o Brasil?

Esta página é só para cidadãos de Rússia, Bielorrússia, Ucrânia, Cazaquistão, Uzbequistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Quirguistão. Para as demais nacionalidades, vale o quadro geral de vistos do Itamaraty, listado nas fontes desta página.

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Quanto tempo se pode ficar no Brasil?

Regra geral do Brasil: 90 dias na entrada, mais uma prorrogação de até 90 dias na Polícia Federal, pedida antes do término, mas somando não mais que 180 dias por “ano migratório”. Detalhe crucial: o contador de dias não zera ao sair do país: ele é suspenso e continua ao retornar.

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Para que um estrangeiro precisa de CPF?

Abertura de conta bancária; Qualquer transação imobiliária; Contrato de aluguel, serviços públicos, internet; Chip de celular nas operadoras que exigem identificação.

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Como obter o CPF estando no Brasil?

Gratuito — por meio do formulário online da Receita Federal, por e-mail ou em suas unidades; por e-mail a resposta chega em média em 48 horas. Pago, por R$ 7, em pontos parceiros: cartório de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

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Como obter o CPF morando no exterior?

Através do consulado brasileiro: Encontrar o consulado do seu distrito consular no site do Itamaraty e agendar o serviço pelo sistema e-consular (econsular.itamaraty.gov.br); Preparar documentos; formulário FCPF preenchido e assinado; documento de identidade.

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Quem precisa se registrar na Polícia Federal?

Titulares de visto temporário (qualquer VITEM); Quem teve autorização de residência aprovada e a decisão publicada no Diário Oficial

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Como funciona o registro na Polícia Federal?

O requerimento é apresentado online pelo portal de serviços da Polícia Federal (servicos.pf.gov.br), onde também é gerada a guia GRU para pagamento; Pagamento das taxas.

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Como saber em que etapa está o pedido?

O andamento do pedido é consultado no sistema SISMIGRA no endereço https://servicos.pf.gov.br/sismigra-internet/faces/restrito/atendimento/pesquisarRequerimento.seam — é a seção “Consultar Requerimento” do portal da polícia.

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Nascer no Brasil dá cidadania?

Criança nascida em território brasileiro é brasileira de nascimento, mesmo se ambos os pais forem estrangeiros. A única exceção constitucional — filhos de quem está no país a serviço de seu Estado. O nascimento deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias; o registro e a primeira certidão são gratuitos por lei.

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O que o nascimento do filho dá ao pai ou à mãe estrangeiros?

Residência. A Lei de Migração 13.445/2017 permite residência com a finalidade de reunião familiar (art. 30, I “i”), e o art. 37, II inclui expressamente entre os beneficiários o imigrante que possui um filho brasileiro.

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Pode-se dirigir com habilitação estrangeira?

O estrangeiro pode dirigir com sua carteira nacional por no máximo 180 dias, a contagem começa a partir da data de entrada no país, e não da data de locação do carro. É preciso portar quatro documentos: a própria carteira, a Permissão Internacional para Dirigir (PID), um documento de identidade e a comprovação da…

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Idioma e Celpe-Bras

O que é o Celpe-Bras?

Celpe-Bras — o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira que é oficialmente emitido pelo governo do Brasil. É aplicado pelo INEP, realizado em postos acreditados (posto aplicador) no Brasil e no exterior. Duas partes: parte escrita 3 horas e parte oral 20 minutos.

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Para que serve o Celpe-Bras?

Ingresso em universidade brasileira; Revalidação de diploma estrangeiro; Naturalização.

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Onde fazer o Celpe-Bras em Santa Catarina?

No estado há três postos de aplicação registrados no INEP em 19/08/2026: UFSC em Florianópolis (70 vagas), UNIVALI em Itajaí (30 vagas) e UFFS em Chapecó (100 vagas).

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Onde aprender português de graça?

Em Florianópolis há curso gratuito de português para migrantes na universidade estadual UDESC; na UFSC os cursos para estrangeiros são pagos.

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Gravidez e parto

Qual é a sua maternidade em Florianópolis?

Desde 07/08/2023 os partos de risco habitual pelo SUS são territorializados: a maternidade é determinada não pela escolha nem pela distância, mas pelo centro de saúde ao qual você está vinculada. A divisão é feita entre duas instituições.

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Quantas consultas de pré-natal e quando?

A norma exige no mínimo sete.

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O que levar para a maternidade?

Lista da caderneta da gestante: documento com foto ou certidão de nascimento, CPF; a própria Caderneta da Gestante; plano de parto preenchido; roupas confortáveis para você, absorventes e itens de higiene.

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Como escolher médico e maternidade no Brasil?

Percentuais de cesarianas. A pedido da segurada, a operadora deve fornecer os percentuais de cesarianas e de partos vaginais — relativos à própria operadora, às unidades de saúde por ela indicadas e aos médicos por ela indicados (art. 2).

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O que toda maternidade, inclusive privada, é obrigada a fazer?

Art. 10 da Lei 8.069/1990 (ECA) para estabelecimentos públicos e privados: manter prontuários individuais e conservá-los por 18 anos; identificar o recém-nascido pela impressão da planta do pé e pela impressão digital, bem como pela impressão digital da mãe; realizar exames de triagem para distúrbios do metabolismo…

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Médicos e remédios

É preciso ter seguro de saúde?

No Brasil, o estrangeiro recebe atendimento de emergência gratuito — o sistema público SUS é obrigado a aceitar qualquer pessoa presente no território do país, incluindo turista sem documentos. Mas a qualidade e as filas no SUS são uma loteria, portanto é necessário seguro: ele dá acesso a clínicas privadas.

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Como funciona a rede de saúde em Florianópolis?

Centro de Saúde (CS) — unidade básica de referência do território; Policlínica — especialistas: cardiologista, endocrinologista, oftalmologista, dermatologista; UPA — pronto atendimento 24 horas: febre, trauma, dor, sutura, raio-X, exames, ECG; Hospital — internação e atendimento de emergência em caso de risco de vida.

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Como fazer ultrassom pelo SUS?

O procedimento é o mesmo em toda a cidade e não depende do bairro: Atendimento no centro de saúde da sua área — endereços em Saúde em Florianópolis — centros de saúde, policlínicas, UPA e hospitais por região; O encaminhamento vai para a regulação municipal, que coloca na fila; O local é designado a você — uma…

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Quanto custa o ultrassom e como pagar menos?

Zero pelo SUS. O exame pela via pública é gratuito, e isso vale para o estrangeiro da mesma forma que para o brasileiro. O preço é tempo: o encaminhamento é feito pelo médico do centro de saúde, e a data é marcada pela regulação municipal. O procedimento está explicado acima.

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Dá para comprar remédio sem receita?

Quem decide o que é vendido sem receita não é a farmácia, e sim a faixa na embalagem: sem faixa — venda livre, vermelha — com receita, preta — controle especial. Não liberam antibiótico sem receita: a farmácia retém a receita para ele, e na segunda vez ela já não vale.

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Dinheiro e trabalho

Como um banco brasileiro classifica você?

CPF é sempre obrigatório — sem ele a conversa com o banco não começa. Depois, o que conta é a residência, não a cidadania: a lei divide as pessoas em residentes e não residentes pelo local de residência, e não pelo passaporte.

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O que os bancos pedem para abrir conta?

CPF é sempre obrigatório — sem ele a conversa com o banco não começa. Depois, o que conta é a residência, não a cidadania: a lei divide as pessoas em residentes e não residentes pelo local de residência, e não pelo passaporte.

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Onde trocar dinheiro e como pagar?

O Brasil é um país quase sem dinheiro em espécie, mas o Pix não está disponível para o turista: para usá-lo é necessária uma conta bancária brasileira, e ela só é aberta com CPF e, como regra, comprovante de endereço. O CPF é concedido ao estrangeiro também no próprio Brasil, mas o CPF por si só não abre conta.

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Quanto dinheiro é preciso para viver?

A única medida do custo de vida que pode ser chamada de honesta e com data — a cesta básica do DIEESE: em agosto de 2026 em Florianópolis ela custou R$ 850,90, foi o quarto lugar entre 27 capitais e 56,75% do salário mínimo líquido.

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De que status o estrangeiro precisa para abrir um negócio?

Art. 11: é necessário status de residente, não permanente. O registro do ato do empresário com participação de imigrante é acompanhado de fotocópia de documento emitido por órgão brasileiro que comprove a condição de residente; o RNE em vigor também serve para esse fim.

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Moradia

Que caução podem pedir no aluguel?

A Lei do Inquilinato permite que o locador exija uma garantia, mas apenas uma entre quatro — e exigir duas ao mesmo tempo é expressamente proibido sob pena de nulidade, e pelo art. 43 isso também é contravenção penal.

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Como termina o contrato de aluguel?

Os fundamentos do art. 47 — lista taxativa: os casos do art; rescisão do contrato de trabalho, se a moradia estiver vinculada ao trabalho; para a moradia do próprio locador, de seu cônjuge ou companheiro, ou para moradia de ascendente ou descendente que não possua residência própria; demolição e obra licenciada ou…

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Estrangeiro pode comprar imóvel?

Um estrangeiro pode comprar imóvel urbano no Brasil — não há restrições por nacionalidade, é preciso apenas CPF e a documentação padrão no cartório.

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Quando e quanto pagar de IPTU?

O IPTU aqui fica mais barato se pago cedo: pagamento único no início de janeiro dá 20% de desconto, em fevereiro 10%, em março 5%, depois só parcelamento em 10 vezes no dia 5 de cada mês. O desconto não se aplica à taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS): ela vem com sua tarifa e sem descontos.

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O que torna a ilha prática para quem se muda?

Fatos comprováveis, sem propaganda: Santa Catarina — o estado com o menor coeficiente de mortalidade violenta do país; a condição de capital do estado — isto é, órgãos federais e estaduais, tribunais e Defensoria estão aqui também; conectividade de transporte com o restante do estado e o aeroporto FLN.

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Crianças e escola

O que a lei garante à criança na escola?

Constituição, art. 208, I: o Estado é obrigado a assegurar a educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos, incluindo aqueles que não a receberam na idade devida.

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Onde matricular a criança em Florianópolis?

A criança deve ser matriculada na escola independentemente do status migratório e mesmo sem documentos. É uma norma federal estabelecida pela Resolução CNE/CEB Nº 1 de 13/11/2020.

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Cidade

Como se locomover sem carro?

A cidade é servida por uma rede de ônibus com integração dentro dos terminais: você vai até um terminal, faz a transferência para outro ônibus e não paga pela segunda viagem. São seis terminais, e o principal é o TICEN no centro, Av. Paulo Fontes, 701.

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Quantos russos vivem em Florianópolis?

Ninguém publica quantos russos vivem em Florianópolis. O mais próximo de uma resposta são as inscrições de estrangeiros na Polícia Federal (base SISMIGRA): de 2022 até agosto de 2026 em Florianópolis se registraram 1558 cidadãos da Rússia.

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Onde buscar ajuda quando se acaba de chegar?

As comunidades religiosas são as mais estáveis: endereço e horários delas não mudam ao longo dos anos. A paróquia ortodoxa de São Nicolau fica na Rua Tenente Silveira, 494, no Centro; o Centro Islâmico está na Rua Felipe Schmidt, 291; a comunidade judaica AIC tem sede em Florianópolis.

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Mar e praias

Como ler os dados de qualidade da água?

O IMA SC coleta amostras em 88 pontos de Florianópolis: semanalmente de outubro a março, uma vez por mês de abril a setembro; o relatório sai às sextas-feiras.

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O que fazer se a corrente puxar?

Ordem de ações recomendada pelo Corpo de Bombeiros: Não entrar em pânico e não lutar contra a corrente — ela é mais forte que você; Acenar com a mão, chamando um salva‑vidas; Nadar paralelo à costa — atravessando o “corredor”, e não contra ele; Ou simplesmente manter‑se à tona e aguardar ajuda.

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Onde surfar em Florianópolis?

Spot no Brasil é uma praia com cena organizada: numa praia assim existe uma associação de surf, há etapas de competições e há quem negocie com a prefeitura.

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Este é um guia, não uma consultoria. As respostas mudam junto com os artigos.