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Passaporte brasileiro — obtenção, validade, crianças, perda

verificado 5 fontes · 9 min de leituraTradução do original em russo
Em resumo

O passaporte brasileiro chama-se passaporte comum e é devido a qualquer brasileiro. Obtê-lo no Brasil é possível somente na Polícia Federal, no exterior — nas representações consulares. Taxa — R$ 257,25, prazo de emissão — 6–10 dias úteis (em 10/2026). Para adulto o passaporte tem validade de 10 anos, para criança — de 1 a 5 anos dependendo da idade. Para criança menor de 18 anos o passaporte não será emitido sem o consentimento por escrito de ambos os pais. O passaporte pronto deve ser retirado em até 90 dias, caso contrário é anulado.

⚠️ Tema jurídico com valores que mudam rapidamente. Conferir taxas e prazos em gov.br/pf antes de protocolar.

Fontes: [1] [2] [3] — lista no fim da página.

A quem e por quem é emitido

Decreto 5.978/2006, art. 2: o passaporte é documento de identidade, pertencente à União, obrigatório para quem se disponha a viajar internacionalmente, exceto nos casos previstos em tratados internacionais. O documento é pessoal e intransferível.

Art. 10: o passaporte comum é concedido a todo brasileiro. Trata-se de um direito, e não de uma autorização: a recusa só é permitida pelos motivos previstos no art. 20.

Art. 5 (na redação do Decreto 8.374/2014): o passaporte comum, o passaporte para estrangeiro e o passaporte emergencial são expedidos, no território nacional, pela Polícia Federal; no exterior — pelas repartições consulares. Passaportes diplomáticos e de serviço são tratados pelo Ministério das Relações Exteriores (art. 4).

Condições para obtenção no Brasil

Art. 20 (na redação de 2014) — todas as condições simultaneamente:

  1. ser brasileiro;
  2. comprovar a identidade e os dados para inclusão na base de requerentes;
  3. estar em dia com o serviço militar obrigatório;
  4. comprovar que votou nas últimas eleições, quando o voto foi obrigatório, ou ter pago a multa, ou ter justificado adequadamente;
  5. pagar a taxa;
  6. prestar biometria;
  7. não estar foragido e não ter impeditivo judicial para obtenção do passaporte.

Sobre os itens 3 e 4, o cidadão naturalizado costuma descobrir esses requisitos por último: o voto no Brasil é obrigatório, e a pendência eleitoral bloqueia o passaporte. Ver Residência permanente e cidadania no Brasil — prazos e requisitos — a obrigação de se inscrever na Justiça Eleitoral no prazo de um ano após a naturalização vem daí. A ordem prática para o naturalizado obter documento, título de eleitor e alistamento militar antes do passaporte está explicada em Após a naturalização — carteira de identidade, título de eleitor, alistamento militar, passaporte.

Art. 21: o pedido é feito pessoalmente, com os documentos originais, que são devolvidos após conferência.

Expedição (art. 21 §1 I): no Brasil — pessoalmente ao titular com conferência biométrica; se o titular for menor de 18 anos, é obrigatória a presença de um dos pais ou do representante legal. A página da Polícia Federal em 10/2026 indica outro critério: acompanhamento obrigatório para menores de 16 anos; não há regra separada ali sobre a entrega a jovens de 16–18 anos.

Art. 29: o passaporte que não for retirado no prazo de 90 dias será anulado. Será necessário solicitar outro. O regulamento é omisso sobre reembolso da taxa, mas a página da Polícia Federal afirma claramente: a anulação é “com total prejuízo da taxa paga”, ou seja, a taxa é perdida.

Art. 32: ao requerer novo passaporte é preciso apresentar o anterior válido da mesma categoria; após a anulação ele pode ser devolvido ao titular.

Documentos para o atendimento

Lista geral da Polícia Federal para brasileiro (atualização 14/01/2026), tudo em original:

  • CPF válido — com CPF suspenso, cancelado ou inválido o passaporte não é emitido;
  • documento de identidade com nome completo, data e local de nascimento e nomes dos pais; protocolo de atendimento e declaração de perda em seu lugar não são aceitos;
  • certidão de nascimento ou casamento ou outro documento que indique o sexo; documentos de alteração de nome, se houver;
  • passaporte anterior, se ainda válido — ele é cancelado no local e devolvido; em caso de perda ou furto é necessário o boletim de ocorrência;
  • para naturalizados e nascidos no exterior — documento que comprove a cidadania.

A Polícia Federal verifica eleições e alistamento militar por suas bases de dados. Têm obrigação de votar os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, o alistamento militar é exigido de homens que, no dia 31 de dezembro do ano em curso, tenham idade entre 19 e 45 anos. A questão costuma aparecer já no momento do agendamento. A lista individual de documentos a apresentar para cada caso é gerada pelo sistema ao preencher o requerimento.

Taxa e prazo

Conforme art. 30, as taxas são estabelecidas por tabelas aprovadas pelos ministros da Justiça e das Relações Exteriores, de modo que os valores mudam sem alterar o próprio regulamento.

O queQuantoObservado em
Passaporte comumR$ 257,2510/2026, site da Polícia Federal
Passaporte urgente ou emergencialacresce R$ 77,17, total R$ 334,4210/2026, idem
Reemissão por perda ou furto de passaporte vigentemais R$ 257,25, total R$ 514,5010/2026, idem
Prazo de emissão6–10 dias úteis10/2026, idem

A taxa é paga antes do atendimento; o pagamento é processado em 24–72 horas; agendamento do atendimento — pelo serviço da Polícia Federal em gov.br/pf, a janela disponível costuma ficar entre 1–15 dias úteis. A taxa adicional por urgência ou por perda é consolidada no momento do atendimento.

Urgência no Brasil. Existe emissão acelerada: é preciso cumprir todas as condições ordinárias e comprovar a circunstância que gerou a urgência — com passagens, reservas, carta do empregador, declaração de matrícula. Fundamentos emergenciais incluem saúde do requerente, do cônjuge ou de parente até o segundo grau. A Polícia Federal em 10/2026 aceita turismo como fundamento, mas adverte: alguns países podem não admitir entrada com passaporte emergencial. O passaporte emergencial tem validade de até 1 ano.

Validade

Art. 38 I na redação de 2014: o prazo máximo e não renovável de validade do passaporte comum é de 10 anos. Não existe prorrogação: ao expirar, emite-se novo passaporte pelo mesmo procedimento.

A escala prática por idade na data da emissão coincide entre a Polícia Federal e o portal consular do Itamaraty:

Idade no momento da emissãoValidade
até 1 ano1 ano
1–2 anos2 anos
2–3 anos3 anos
3–4 anos4 anos
4–18 anos5 anos
18 anos e mais10 anos

Outros documentos para comparação: passaporte para estrangeiro e laissez-passer — 2 anos, passaporte emergencial — 1 ano (art. 38 II–III).

Passaporte para criança

Art. 27 na redação de 2014: a pessoa menor de 18 anos não pode receber documento de viagem sem o consentimento expresso:

  • de ambos os pais ou do representante legal (inc. I);
  • de apenas um — no caso de falecimento ou perda do poder familiar do outro, comprovados por certidão de óbito ou decisão judicial, brasileira ou estrangeira legalizada (inc. II);
  • do único genitor constante na certidão de nascimento ou em documento de identidade (inc. III).

Parágrafo único: se os pais divergirem quanto à emissão do documento ao menor, o passaporte será expedido por decisão judicial — brasileira ou estrangeira legalizada.

Como isso se materializa na prática, segundo a lista da Polícia Federal:

  • ambos os pais no atendimento — formulário simples de consentimento, preenchido em casa e assinado na presença do servidor;
  • apenas um dos pais no atendimento — o mesmo formulário com assinatura do outro reconhecida em cartório ou procuração pública deste;
  • pais ausentes — procuração pública de ambos em favor do adulto acompanhante; procuração simples em cartório, nesse caso, vale apenas para 16–18 anos.

No consentimento devem constar nome completo, data e local de nascimento da criança, nomes dos pais e as palavras "expedição do passaporte do menor". Reconhecimento com data de emissão inferior a um ano. Assinatura eletrônica sem reconhecimento notarial não é suficiente. Procuração estrangeira — com apostila ou legalização. O consentimento do genitor ausente não é necessário mediante decisão judicial, guarda com poderes correspondentes, único genitor na certidão de nascimento ou certidão de óbito do outro.

Trata-se de tema distinto da autorização de viagem para o exterior: a autorização de saída é procedimento próprio com formulários específicos, ver Saída da criança do Brasil — autorização de viagem. Pode-se obter o passaporte, mas não é possível embarcar sem a autorização quando esta for exigida.

Para a criança nascida no Brasil, a sequência é: registro em cartório → CPF → passaporte na Polícia Federal, ver Nascimento de criança no Brasil — registro, cidadania, documentos.

Perda, furto, dano

Art. 33: o titular tem a obrigação de comunicar imediatamente ao órgão emitente mais próximo a perda, extravio, furto, falsificação, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, assim como sua encontrada, se ocorrer.

A partir daí depende do local onde ocorreu.

No Brasil. Boletim de ocorrência, e depois novo passaporte pelo procedimento ordinário. Se o passaporte perdido estava vigente, a taxa é cobrada em dobro e é de R$ 514,50 em 10/2026.

No exterior. Atendimento na repartição consular via sistema e-consular. Podem ocorrer três desdobramentos:

  1. Novo passaporte — se houver documentos e tempo para aguardar a emissão;
  2. Passaporte emergencial (art. 13) — para quem cumpriu os requisitos do passaporte comum, mas necessita de documento com urgência e comprovadamente não pode aguardar o prazo de emissão: desastres naturais, conflitos armados e outras situações de emergência definidas por ato ministerial. Em casos excepcionais os requisitos podem ser flexibilizados mediante justificativa;
  3. Autorização de retorno ao Brasil (art. 15 na redação de 2014) — documento de viagem emitido pela repartição consular a quem não preenche os requisitos para obter passaporte ou laissez-passer. Serve somente para retorno ao Brasil e não constitui documento de identidade; na entrada é recolhido pelo controle migratório da Polícia Federal (art. 39).

Ao estrangeiro: o que não está neste registro

O passaporte brasileiro comum não é concedido ao estrangeiro em nenhuma modalidade de residência, pois para ele o documento de identificação no Brasil é o CRNM, ver Registro na Polícia Federal e CRNM: prazos, taxas e quanto tempo leva.

Existe construção específica — passaporte para estrangeiro (art. 12). No território brasileiro é concedido ao apátrida ou a pessoa de nacionalidade indeterminada; ao asilado e refugiado; ao cidadão de país sem representação no Brasil; ao estrangeiro comprovadamente desprovido de quaisquer documentos; e também ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil que precise sair e voltar e que não possua documento de viagem (inc. I "e"). Este último é a única opção realista para visitante cujo passaporte expirou e cujo consulado não o renova.

Laissez-passer (art. 14) — para estrangeiro com documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou inválido para fins de entrada no Brasil.

Fontes

  1. T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
  2. T1gov.brgov.br · fonte primária
  3. T1gov.brgov.br · fonte primária
  4. T1gov.brgov.br · fonte primária
  5. T1gov.brgov.br · fonte primária

T1 — fonte primária: lei, site do órgão, tabela. T2 — secundária: imprensa, sites especializados. T3 — outras.

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