A cidadania passa a vigorar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União. Depois disso, a carteira CRNM é entregue à Polícia Federal, e os documentos brasileiros são emitidos novamente: o comprovante de naturalização no sistema do Ministério da Justiça, a carteira de identidade (em Santa Catarina ela é emitida pela Polícia Científica, a primeira emissão é gratuita), o título de eleitor — dentro de um ano, caso contrário multa. Homens de até 45 anos devem se alistar no prazo de 30 dias. O passaporte vem por último: a Polícia Federal verifica tanto as eleições quanto o alistamento militar.
⚠️ Dois prazos são curtos e fáceis de perder: 30 dias para o alistamento militar e 1 ano para o registro eleitoral.
Procedimento passo a passo
| Passo | Onde | Prazo | Norma ou fonte |
|---|---|---|---|
| 1. Certidão de naturalização | Data Naturalização, Ministério da Justiça | uma semana após a publicação | gov.br, serviço do Ministério da Justiça |
| 2. Entregar a CRNM | Polícia Federal | após aprovação | gov.br, «Solicitar Naturalização» |
| 3. Carteira de identidade | Polícia Científica de SC | prazo próprio não estabelecido | Decreto 10.977/2022 |
| 4. Alistamento militar (homens) | gov.br ou Junta de Serviço Militar | 30 dias | art. 41 §1 Decreto 57.654 |
| 5. Título de eleitor | Justiça Eleitoral | 1 ano | art. 72 da Lei 13.445 |
| 6. Passaporte | Polícia Federal | quando necessário | Passaporte brasileiro — obtenção, validade, crianças, perda |
Os quarto e quinto passos não dependem um do outro, mas ambos são necessários antes do passaporte.
Comprovante de naturalização
A prova da cidadania, exigida a seguir, é emitida pelo Ministério da Justiça através do sistema Data Naturalização. É necessário ter uma conta gov.br de nível bronze, prata ou ouro. O serviço é gratuito, prazo — 7–10 dias corridos. O Ministério recomenda solicitá-lo cerca de uma semana após a publicação do ato de naturalização. O comprovante é válido por 90 dias e, segundo a página do Ministério da Justiça, serve para todos os fins legais conforme o art. 17 Portaria 623/2020. Não é enviado por correio.
Carteira de Identidade (CIN) em Santa Catarina
A nova carteira é a Carteira de Identidade Nacional. O seu número é o número do CPF (art. 3 Decreto 10.977/2022), portanto o CPF deve estar regular nesse momento, ver CPF para estrangeiro — por que é necessário e como obter. O questionário da Polícia Científica não permite avançar sem CPF.
O naturalizado apresenta ao órgão emissor o certificado de naturalização oficialmente reconhecido (art. 4 §3 do mesmo decreto).
Procedimento no estado:
- emitida pela Polícia Científica de Santa Catarina, com agendamento pelo site para atendimento no posto de identificação;
- a primeira emissão é gratuita, a reemissão custa R$ 46,89 (em 11/2026);
- o serviço online no site está aberto apenas para nascidos no Brasil, portanto o naturalizado precisa de atendimento presencial;
- no questionário «Documentos Necessários» para nascidos no exterior existe um ramo separado «brasileiro naturalizado», e a lista final de documentos é fornecida pelo sistema com base nas respostas.
Validade conforme a idade na data da emissão (art. 15 do decreto): até 11 anos — 5 anos, de 12 a 59 — 10 anos, a partir de 60 — indefinidamente.
Título de eleitor
O naturalizado de 18 a 70 anos é obrigado, no prazo de 1 ano após a obtenção da cidadania, a comparecer à Justiça Eleitoral e se inscrever (art. 72 da Lei 13.445, art. 231 do regulamento). Se essa obrigação se aplica à pessoa em questão, isso consta na própria decisão publicada no Diário Oficial.
Quem não se inscreve no prazo de um ano paga multa quando finalmente se registrarem (art. 8 do Código Eleitoral). Sem comprovação de que a pessoa votou, pagou a multa ou justificou, não serão emitidos nem passaporte nem carteira de identidade (art. 7 §1, V do Código Eleitoral).
A partir de 150 dias antes das eleições não são aceitos pedidos de inscrição e de transferência (art. 91 da Lei 9.504/1997). Se o prazo de um ano cair nesse período, é melhor apresentar antes do encerramento.
Alistamento militar
O homem naturalizado deve se alistar no prazo de 30 dias a partir do recebimento do certificado de naturalização (art. 41 §1 Decreto 57.654/1966). A obrigação militar dura até 31 de dezembro do ano em que a pessoa completar 45 anos (art. 19), por isso quem já tem idade superior não precisa se alistar.
É possível se alistar pelo serviço gov.br «Alistar-se no Serviço Militar Obrigatório» com conta gov.br de qualquer nível a partir do bronze, ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar com a comprovação da naturalização (art. 43 do regulamento). Quem perdeu o prazo deve ir apenas pessoalmente à Junta.
Quem já serviu no país da antiga cidadania recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (art. 229 do regulamento de migração).
Enquanto a pendência relativa ao alistamento militar não for regularizada, o passaporte não será emitido, conforme informado na página gov.br.
Passaporte
O passaporte comum é emitido pela Polícia Federal. Para o naturalizado há um item específico na lista de documentos — documento que comprove a cidadania; a polícia verifica automaticamente, por bases de dados, a situação eleitoral e o alistamento militar. Condições, taxa e prazos — em Passaporte brasileiro — obtenção, validade, crianças, perda.
Lado russo
A aquisição da cidadania brasileira é motivo para notificação conforme o art. 11 da 138-FZ, caso a pessoa mantenha a cidadania russa. Prazos, canais e responsabilidades — em Consulado da Rússia no Brasil — o que é resolvido lá e notificação sobre autorização de residência.
Fontes
- T1gov.brgov.br · fonte primária
- T1gov.brgov.br · fonte primária
- T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
- T1policiacientifica.sc.gov.brpoliciacientifica.sc.gov.br · fonte primária
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- T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
- T1gov.brgov.br · fonte primária
T1 — fonte primária: lei, site do órgão, tabela. T2 — secundária: imprensa, sites especializados. T3 — outras.
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