No Brasil existe uma lei específica para partidas: o Estatuto do Torcedor descreve tanto a venda de ingressos quanto o comportamento nas arquibancadas. As condições de acesso estão listadas de forma direta: ingresso válido, consentimento à revista pessoal, ausência de objetos proibidos e nada de faixas ou cantos racistas ou xenófobos. Todos os ingressos são numerados, o lugar é ocupado pelo número. A meia-entrada por lei aplica-se também ao esporte. Regra prática para o visitante: em um clássico ir a um setor neutro e sem adereços de outro time, e o ideal é não começar por um clássico.
Condições de acesso: art. 13-A
A lista é fechada e muito concreta, e é com ela que se fundamenta a recusa de entrada e a expulsão. O torcedor deve:
- possuir ingresso válido;
- não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou capazes de provocar violência;
- consentir com revista pessoal para fins de prevenção e segurança;
- não possuir nem exibir cartazes, bandeiras, símbolos ou sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo;
- não entoar cantos discriminatórios, racistas ou xenófobos;
- não arremessar objetos dentro da instalação esportiva;
- não portar nem utilizar pirotecnia e dispositivos análogos;
- não incitar violência nem dela participar;
- não invadir nem incitar invasão da área destinada aos participantes da competição;
- não utilizar bandeiras, inclusive em varetas de bambu, para fins diversos do manifestar festivo e amistoso.
Os itens 4 e 5 não estão aí por formalidade: manifestações racistas e xenófobas são puníveis por si só pela Lei 7.716/1989, ver Religião no Brasil — panorama, direito e como comportar-se em locais de culto sobre a mesma lei na parte de religião.
Ingressos
Detalhes sobre isso em Ingressos para eventos — onde ver anúncios, onde comprar e do que desconfiar, e aqui só o que se refere à partida:
- colocados à venda não mais tarde que 72 horas antes do início, em casos excepcionais 48;
- todos os ingressos são numerados, o lugar é ocupado pelo número; exceção — setores de pé remanescentes;
- o preço pago é impresso no ingresso, e os preços em um mesmo setor não variam;
- o comprovante de pagamento é emitido imediatamente e não pode ser retido;
- revenda acima do valor nominal é crime;
- meia-entrada pela Lei 12.933/2013 aplica-se também a eventos esportivos, e a partir de 60 anos — desconto de no mínimo 50 % e acesso prioritário.
Prática para visitante
- Não começar por um clássico. Confrontos clássicos são o ambiente mais tenso: tanto nas arquibancadas quanto nos arredores do estádio. Uma partida comum do campeonato dá a mesma impressão sem os riscos.
- Setor. Comprar no setor neutro ou no setor familiar, e não naquele onde se localiza a torcida organizada — grupo de apoio organizado.
- Adereços. Não vestir as cores de um time ao ir para o setor de outro; no caminho até o estádio e de volta isso chama mais atenção, ver Acessórios de futebol — onde comprar o original.
- Documento. Em partidas grandes os ingressos são personalizados, e na entrada conferem o documento; para o estrangeiro é necessário o passaporte original ou CRNM.
- Revista — condição obrigatória de entrada, e não arbítrio da segurança.
- Deslocamento. Chegar com antecedência e sair fora do fluxo principal; ao redor dos estádios, em dias de jogos, há bloqueios. Regras gerais de segurança urbana — em Segurança no Brasil — estatísticas, golpes, regras de comportamento.
- O que não se pode levar: guarda-chuvas com ponta afiada, garrafas, pirotecnia, equipamento fotográfico profissional sem credencial. A lista precisa é estabelecida pelo local — verificar no site do estádio.
Fontes
- T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
- T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
- T1planalto.gov.brplanalto.gov.br · fonte primária
T1 — fonte primária: lei, site do órgão, tabela. T2 — secundária: imprensa, sites especializados. T3 — outras.
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