# Terras de povos indígenas — é possível ir, a quem e sob quais regras

URL: https://floripa.info/pt/r/indigenous-lands-and-ethnotourism
Verificado em: 2026-11-05
Fontes:
- https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/ingresso-em-terra-indigena (T1)
- https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/meio-ambiente/etnodesenvolvimento/instrucao-normativa-no-01-2021 (T1)
- https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/atuacao-internacional/legislacao-traduzida/instrucao-normativa-no-3-de-11-de-junho-de-2015_eng-convertido.pdf (T1)
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-anuencia-a-projetos-de-visitacao-turistica-em-terra-indigena (T1)
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14701.htm (T1)
- https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-considera-inconstitucional-trecho-de-lei-que-institui-marco-temporal-para-terras-indigenas/ (T1)
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-12290-4-dezembro-2024-796644-publicacaooriginal-173673-pe.html (T1)
- https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pdl-717-2024 (T1)
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/2003/decreto-52589-5-maio-2003-604276-publicacaooriginal-125075-pe.html (T1)
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (T1)
- https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/coordenacoes-regionais-funai/cr-litoral-sul (T1)
- https://www.openstreetmap.org/node/6190562821 (T3)
- https://www.nsctotal.com.br/?p=7007135 (T3)
- https://tellus.ucdb.br/tellus/article/download/147/153/722 (T3)

## Resposta curta

Ir por conta própria “até a tribo” não é permitido. **Terras de povos indígenas — não
são território de acesso público**: a entrada é regulada, a autorização é de
competência exclusiva da direção da FUNAI. Para turistas existe um regime
separado — etnoturismo e ecoturismo segundo o plano comunitário de visita
(Instrução Normativa FUNAI № 3/2015). O plano é apresentado pela própria
comunidade, e não pelo operador turístico; após aprovação pela FUNAI o turista
entra com uma autorização individual emitida pela comunidade no âmbito do
plano. Pedido de entrada separado com prazo **mínimo 90 dias** — esse é o
procedimento para pesquisadores.

⚠️ Tema em que o erro não custa dinheiro, mas a sua e a da comunidade — as
regras são definidas pela FUNAI e pelos próprios povos; aqui está descrita a
construção, não roteiros.

## Por que é um regime separado

**Constituição, art. 231:** são reconhecidos aos povos indígenas sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam; a União tem o dever de demarcá-las,
protegê-las e garantir respeito a todo o seu patrimônio.

§1 define tais terras como aquelas habitadas por eles de forma permanente, utilizadas
para suas atividades econômicas, necessárias à conservação dos recursos naturais
para seu bem-estar e para sua reprodução física e cultural. §2: as terras destinam-se
à posse permanente desses povos.

Dessa regra decorre o regime de acesso: terras — não são um parque com bilheteria,
mas um território onde a presença de terceiros é exceção e exige autorização.

Entrada e turismo hoje também são regulados pela Lei 14.701 de 20/10/2023. Seu
art. 24 enumera quem, entre não-índios, pode entrar e em que condições; o art. 27
autoriza o turismo organizado pela própria comunidade e veda a terceiros caça,
pesca e coleta. A mesma lei introduziu o “marco temporal” — a regra de que o direito
à terra existiria apenas para quem a ocupava em 05/10/1988. O STF reconheceu a
inconstitucionalidade dessa regra: sessão sobre ADC 87 e ADI 7582, 7583, 7586 foi
concluída em 19/12/2025, e em 2023 o tribunal já havia rechaçado o mesmo
teorema no RE 1017365. Os artigos sobre entrada e turismo não são mencionados na
comunicação do STF.

## Entrada: quem autoriza e por quanto tempo

Segundo a FUNAI (serviço destinado a pesquisadores de instituições científicas e
educacionais):

- **autorizações de entrada em terras indígenas são de competência exclusiva do
  dirigente máximo da FUNAI**;
- base jurídica — Lei nº 14.701 de 20/10/2023, além do consentimento prévio dos
  representantes dos respectivos povos nos termos dos arts. 6 e 7 da Convenção 169
  da OIT, com parecer das unidades regionais da FUNAI;
- **prazo mínimo de tramitação do pedido — 90 dias**, os documentos são apresentados
  com essa antecedência;
- o dossiê inclui atestado médico com emissão de no máximo 6 meses, comprovante de
  vacinação completa, projeto de pesquisa e comprovação do consentimento da
  comunidade; a página não menciona taxa.

Ou seja, mesmo o consentimento da comunidade por si só não substitui a
autorização, e autorização sem o consentimento da comunidade é impossível.

## Visita turística: etnoturismo

A FUNAI descreve assim: a visita com finalidade turística em terras indígenas se dá
nos segmentos de etnoturismo e ecoturismo e é uma alternativa de renda
sustentável para os próprios povos. A atividade é organizada em base comunitária,
nas condições impostas pelos próprios povos indígenas, com respeito à privacidade
e à intimidade de seus costumes.

**Mecanismo** — Plano de Visitação (Plano de Visitação), que é encaminhado à
FUNAI conforme a Instrução Normativa nº 3 de 11/06/2015, publicada no Diário
Oficial em 12/06/2015. É apresentado pelos próprios indígenas, suas comunidades
ou organizações (art. 5); o operador turístico só pode ser parceiro convidado.
No plano constam número de visitantes, roteiro, condições de transporte e
hospedagem, plano de negócios, primeiros socorros, regras de conduta e estratégia
contra a introdução de álcool e drogas. A apresentação é gratuita; a aprovação,
quando não há pendências, leva 60–90 dias, é decidida pela presidência da FUNAI,
e a aprovação vale por até 3 anos, passível de prorrogação.

Para territórios de dupla proteção — ao mesmo tempo terra indígena e unidade de
conservação federal — vigora a Instrução Normativa conjunta ICMBio/FUNAI № 1 de
18/07/2025: seu plano de visita é equiparado ao plano da IN 3/2015. Desde novembro
de 2025 a FUNAI também instituiu o selo “Selo Turismo Indígena de Base
Comunitária” (Portaria FUNAI № 1.371 de 19/11/2025).

Dessa norma decorrem sinais práticos de uma oferta legal:

1. A comunidade anfitriã tem um plano de visita aprovado pela FUNAI, e não apenas
   uma “combinado com o cacique”.
2. A iniciativa e as regras partem da comunidade: o que pode ser visto, o que pode
   ser filmado, quantas pessoas, em quais dias.
3. A renda é destinada à comunidade, e não apenas ao intermediário.

## O que é proibido ao visitante

Nos termos do art. 19 da IN 3/2015 é vedado aos visitantes e parceiros:

- permanecer na área para finalidade diversa da prevista no plano;
- **retirar quaisquer materiais** da área, salvo o próprio lixo gerado;
- **caçar, pescar e coletar**, inclusive frutas, em afronta ao uso exclusivo dos
  indígenas;
- **divulgar imagens sem autorização prévia** do povo, mesmo que para fins não
  comerciais;
- **registrar e divulgar conhecimentos e técnicas tradicionais** sem autorização da
  comunidade;
- **introduzir, portar e consumir álcool** e substâncias proibidas — salvo bebidas
  tradicionais dos próprios indígenas em contexto cultural apropriado;
- portar armas;
- realizar pesquisas, pregação religiosa, comércio, jornalismo e tudo aquilo que não
  esteja previsto no plano.

Pela infração a autorização individual de entrada é anulada (art. 24), e não é
possível obter nova autorização por 5 anos (art. 22).

É obrigatório portar documento com foto e a autorização individual; o estrangeiro
precisa ainda comprovar a regularidade de sua permanência no Brasil (art. 20).
A FUNAI pode exigir atestado médico e carteira de vacinação; pessoa com doença
infectocontagiosa tem a entrada vedada (art. 21).

Compete à comunidade requerente comunicar à FUNAI e às autoridades quaisquer
incidentes e infrações (art. 6), e os parceiros respondem pelo cumprimento do
plano.

## Saúde e povos isolados

Um aspecto que visitantes raramente ponderam: uma infecção trazida de fora para
uma comunidade pequena é uma catástrofe. Por isso as visitas, em princípio, são
vinculadas a exigências sanitárias. Planos de visita para áreas fechadas por ato que
restrinja o uso devido à presença de povos isolados não são aprovados; para terras
com povos de contato recente é necessário parecer da área técnica da FUNAI, e ele
é imprescindível para a decisão (art. 13 IN 3/2015). Povos isolados não são um
destino turístico em nenhuma hipótese. Protocolos sanitários específicos são
estabelecidos pela FUNAI para cada viagem.

## Como isso se relaciona com a «viagem ao xamã»

Ofertas comerciais de “cerimônia com xamã na Amazônia” geralmente são vendidas
fora dessa construção: sem plano de visita, sem autorização, às vezes fora das
próprias terras indígenas. O status jurídico da bebida ritual é tratado separadamente
em Ayahuasca no Brasil — status legal, o que é permitido e o que é expressamente proibido; ali está também o limite além do qual a venda da
experiência contraria princípios reconhecidos.

Existe alternativa legal e explícita: o turismo comunitário promovido pelos próprios
povos, em que a parte receptora é a comunidade e não a agência.

## Perto de Florianópolis

As terras indígenas mais próximas são de Guarani Mbya e Nhandewa:

- Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, junto à BR-101: homologada pelo
  decreto № 12.290 de 04/12/2024, cerca de 1.983 ha. O Senado em 28/05/2025 aprovou
  o PDL 717/2024 para revogar esse decreto; na Câmara dos Deputados em 17/06/2026
  foi aprovada urgência, mas em 05/11/2026 não houve votação. Status controverso —
  na resposta deve ser chamado como está. A aldeia fica à margem da rodovia, ponto
  no mapa: -27.80436, -48.63760.
- Terra Indígena Mbiguaçu, Biguaçu: homologada por decreto de 05/05/2003, cerca de
  59 ha. A aldeia Guarani Mbya Yynn Moroti Wherá fica junto à Rodovia BR-101, km 190,
  bairro São Miguel.

São aldeias habitadas, não atrativos turísticos: as mesmas regras de entrada se
aplicam aqui. Ir só é possível com o consentimento da comunidade e mediante plano
de visita aprovado pela FUNAI; não foi encontrado plano aprovado para nenhuma das
duas nas fontes consultadas.

Ambas as terras são acompanhadas pela Coordenação Regional Litoral Sul da FUNAI,
em São José: Rua Joaquim Vaz, 1.322, Praia Comprida, (48) 3244-0584,
protocolo.crlis@funai.gov.br. No mesmo endereço funciona a Unidade Técnica Local de
Palhoça, ctl.palhoca@funai.gov.br. Para esse contato: questões sobre o status das
terras e sobre planos de visita; essa unidade não agenda visitas.
