# Passaporte brasileiro — obtenção, validade, crianças, perda

URL: https://floripa.info/pt/r/brazilian-passport
Verificado em: 2026-10-31
Fontes:
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm (T1)
- https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte (T1)
- https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/links/lista-geral (T1)
- https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/duvidas (T1)
- https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/documentos-emitidos-no-exterior/passaporte (T1)

## Resposta curta

O passaporte brasileiro chama-se passaporte comum e é devido a qualquer
brasileiro. Obtê-lo no Brasil é possível **somente na Polícia Federal**, no
exterior — nas representações consulares. Taxa — R$ 257,25, prazo de emissão —
6–10 dias úteis (em 10/2026). Para adulto o passaporte tem validade de 10 anos,
para criança — de 1 a 5 anos dependendo da idade. Para criança menor de 18 anos
o passaporte **não será emitido sem o consentimento por escrito de ambos os
pais**. O passaporte pronto deve ser retirado em até 90 dias, caso contrário é
anulado.

⚠️ Tema jurídico com valores que mudam rapidamente. Conferir taxas e prazos em
gov.br/pf antes de protocolar.

## A quem e por quem é emitido

**Decreto 5.978/2006, art. 2:** o passaporte é documento de identidade,
pertencente à União, obrigatório para quem se disponha a viajar internacionalmente,
exceto nos casos previstos em tratados internacionais. O documento é pessoal e
intransferível.

Art. 10: o passaporte comum é concedido a todo brasileiro. Trata-se de um direito,
e não de uma autorização: a recusa só é permitida pelos motivos previstos no art. 20.

Art. 5 (na redação do Decreto 8.374/2014): o passaporte comum, o passaporte para
estrangeiro e o passaporte emergencial são expedidos, no território nacional, pela
Polícia Federal; no exterior — pelas repartições consulares. Passaportes
diplomáticos e de serviço são tratados pelo Ministério das Relações Exteriores
(art. 4).

## Condições para obtenção no Brasil

Art. 20 (na redação de 2014) — todas as condições simultaneamente:

1. **ser brasileiro**;
2. comprovar a identidade e os dados para inclusão na base de requerentes;
3. **estar em dia com o serviço militar obrigatório**;
4. **comprovar que votou nas últimas eleições**, quando o voto foi obrigatório, ou
   ter pago a multa, ou ter justificado adequadamente;
5. pagar a taxa;
6. **prestar biometria**;
7. **não estar foragido** e não ter impeditivo judicial para obtenção do
   passaporte.

Sobre os itens 3 e 4, o cidadão naturalizado costuma descobrir esses requisitos por
último: o voto no Brasil é obrigatório, e a pendência eleitoral bloqueia o
passaporte. Ver Residência permanente e cidadania no Brasil — prazos e requisitos — a obrigação de se
inscrever na Justiça Eleitoral no prazo de um ano após a naturalização vem daí.
A ordem prática para o naturalizado obter documento, título de eleitor e alistamento
militar antes do passaporte está explicada em
Após a naturalização — carteira de identidade, título de eleitor, alistamento militar, passaporte.

Art. 21: o pedido é feito pessoalmente, com os documentos originais, que são
devolvidos após conferência.

**Expedição** (art. 21 §1 I): no Brasil — pessoalmente ao titular com conferência
biométrica; se o titular for menor de 18 anos, é obrigatória a presença de um dos
pais ou do representante legal. A página da Polícia Federal em 10/2026 indica
outro critério: acompanhamento obrigatório para menores de 16 anos; não há
regra separada ali sobre a entrega a jovens de 16–18 anos.

Art. 29: o passaporte que não for retirado no prazo de 90 dias será anulado.
Será necessário solicitar outro. O regulamento é omisso sobre reembolso da taxa,
mas a página da Polícia Federal afirma claramente: a anulação é “com total
prejuízo da taxa paga”, ou seja, a taxa é perdida.

Art. 32: ao requerer novo passaporte é preciso apresentar o anterior válido da
mesma categoria; após a anulação ele pode ser devolvido ao titular.

## Documentos para o atendimento

Lista geral da Polícia Federal para brasileiro (atualização 14/01/2026), tudo em
original:

- CPF válido — com CPF suspenso, cancelado ou inválido o passaporte não é
  emitido;
- documento de identidade com nome completo, data e local de nascimento e
  nomes dos pais; protocolo de atendimento e declaração de perda em seu lugar
  não são aceitos;
- certidão de nascimento ou casamento ou outro documento que indique o sexo;
  documentos de alteração de nome, se houver;
- passaporte anterior, se ainda válido — ele é cancelado no local e devolvido;
  em caso de perda ou furto é necessário o boletim de ocorrência;
- para naturalizados e nascidos no exterior — documento que comprove a cidadania.

A Polícia Federal verifica eleições e alistamento militar por suas bases de dados.
Têm obrigação de votar os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, o alistamento
militar é exigido de homens que, no dia 31 de dezembro do ano em curso, tenham
idade entre 19 e 45 anos. A questão costuma aparecer já no momento do agendamento.
A lista individual de documentos a apresentar para cada caso é gerada pelo sistema
ao preencher o requerimento.

## Taxa e prazo

Conforme art. 30, as taxas são estabelecidas por tabelas aprovadas pelos
ministros da Justiça e das Relações Exteriores, de modo que os valores mudam sem
alterar o próprio regulamento.

| O que | Quanto | Observado em |
|---|---|---|
| Passaporte comum | R$ 257,25 | 10/2026, site da Polícia Federal |
| Passaporte urgente ou emergencial | acresce R$ 77,17, total R$ 334,42 | 10/2026, idem |
| Reemissão por perda ou furto de passaporte vigente | mais R$ 257,25, total R$ 514,50 | 10/2026, idem |
| Prazo de emissão | 6–10 dias úteis | 10/2026, idem |

A taxa é paga antes do atendimento; o pagamento é processado em 24–72 horas;
agendamento do atendimento — pelo serviço da Polícia Federal em gov.br/pf, a
janela disponível costuma ficar entre 1–15 dias úteis. A taxa adicional por
urgência ou por perda é consolidada no momento do atendimento.

**Urgência no Brasil.** Existe emissão acelerada: é preciso cumprir todas as
condições ordinárias e comprovar a circunstância que gerou a urgência — com
passagens, reservas, carta do empregador, declaração de matrícula. Fundamentos
emergenciais incluem saúde do requerente, do cônjuge ou de parente até o segundo
grau. A Polícia Federal em 10/2026 aceita turismo como fundamento, mas adverte:
alguns países podem não admitir entrada com passaporte emergencial. O
passaporte emergencial tem validade de até 1 ano.

## Validade

Art. 38 I na redação de 2014: o prazo máximo e não renovável de validade do
passaporte comum é de 10 anos. Não existe prorrogação: ao expirar, emite-se novo
passaporte pelo mesmo procedimento.

A escala prática por idade na data da emissão coincide entre a Polícia Federal e
o portal consular do Itamaraty:

| Idade no momento da emissão | Validade |
|---|---|
| até 1 ano | 1 ano |
| 1–2 anos | 2 anos |
| 2–3 anos | 3 anos |
| 3–4 anos | 4 anos |
| 4–18 anos | 5 anos |
| 18 anos e mais | 10 anos |

Outros documentos para comparação: passaporte para estrangeiro e laissez-passer —
2 anos, passaporte emergencial — 1 ano (art. 38 II–III).

## Passaporte para criança

Art. 27 na redação de 2014: a pessoa menor de 18 anos não pode receber
documento de viagem sem o consentimento expresso:

- **de ambos os pais** ou do representante legal (inc. I);
- **de apenas um** — no caso de falecimento ou perda do poder familiar do outro,
  comprovados por certidão de óbito ou decisão judicial, brasileira ou estrangeira
  legalizada (inc. II);
- **do único genitor** constante na certidão de nascimento ou em documento de
  identidade (inc. III).

**Parágrafo único:** se os pais divergirem quanto à emissão do documento ao
menor, o passaporte será expedido por decisão judicial — brasileira ou
estrangeira legalizada.

Como isso se materializa na prática, segundo a lista da Polícia Federal:

- **ambos os pais no atendimento** — formulário simples de consentimento,
  preenchido em casa e assinado na presença do servidor;
- **apenas um dos pais no atendimento** — o mesmo formulário com assinatura
  do outro reconhecida em cartório ou procuração pública deste;
- **pais ausentes** — procuração pública de ambos em favor do adulto acompanhante;
  procuração simples em cartório, nesse caso, vale apenas para 16–18 anos.

No consentimento devem constar nome completo, data e local de nascimento da
criança, nomes dos pais e as palavras "expedição do passaporte do menor".
Reconhecimento com data de emissão inferior a um ano. Assinatura eletrônica sem
reconhecimento notarial não é suficiente. Procuração estrangeira — com apostila
ou legalização. O consentimento do genitor ausente não é necessário mediante
decisão judicial, guarda com poderes correspondentes, único genitor na certidão
de nascimento ou certidão de óbito do outro.

Trata-se de tema distinto da autorização de viagem para o exterior: a autorização
de saída é procedimento próprio com formulários específicos, ver
Saída da criança do Brasil — autorização de viagem. Pode-se obter o passaporte, mas não é possível
embarcar sem a autorização quando esta for exigida.

Para a criança nascida no Brasil, a sequência é: registro em cartório → CPF →
passaporte na Polícia Federal, ver Nascimento de criança no Brasil — registro, cidadania, documentos.

## Perda, furto, dano

Art. 33: o titular tem a obrigação de comunicar imediatamente ao órgão
emitente mais próximo a perda, extravio, furto, falsificação, inutilização,
destruição total ou parcial do documento de viagem, assim como sua
encontrada, se ocorrer.

A partir daí depende do local onde ocorreu.

**No Brasil.** Boletim de ocorrência, e depois novo passaporte pelo procedimento
ordinário. Se o passaporte perdido estava vigente, a taxa é cobrada em dobro e
é de R$ 514,50 em 10/2026.

**No exterior.** Atendimento na repartição consular via sistema e-consular. Podem
ocorrer três desdobramentos:

1. **Novo passaporte** — se houver documentos e tempo para aguardar a emissão;
2. **Passaporte emergencial** (art. 13) — para quem cumpriu os requisitos do
   passaporte comum, mas necessita de documento com urgência e comprovadamente
   não pode aguardar o prazo de emissão: desastres naturais, conflitos armados
   e outras situações de emergência definidas por ato ministerial. Em casos
   excepcionais os requisitos podem ser flexibilizados mediante justificativa;
3. **Autorização de retorno ao Brasil** (art. 15 na redação de 2014) — documento
   de viagem emitido pela repartição consular a quem não preenche os requisitos
   para obter passaporte ou laissez-passer. Serve somente para retorno ao Brasil
   e não constitui documento de identidade; na entrada é recolhido pelo controle
   migratório da Polícia Federal (art. 39).

## Ao estrangeiro: o que não está neste registro

O passaporte brasileiro comum não é concedido ao estrangeiro em nenhuma
modalidade de residência, pois para ele o documento de identificação no Brasil é
o CRNM, ver Registro na Polícia Federal e CRNM: prazos, taxas e quanto tempo leva.

Existe construção específica — passaporte para estrangeiro (art. 12). No
território brasileiro é concedido ao apátrida ou a pessoa de nacionalidade
indeterminada; ao asilado e refugiado; ao cidadão de país sem representação no
Brasil; ao estrangeiro comprovadamente desprovido de quaisquer documentos; e
também ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil que precise sair e voltar
e que não possua documento de viagem (inc. I "e"). Este último é a única opção
realista para visitante cujo passaporte expirou e cujo consulado não o renova.

Laissez-passer (art. 14) — para estrangeiro com documento de viagem não
reconhecido pelo governo brasileiro ou inválido para fins de entrada no Brasil.
